Questões Direito Constitucional Tutela dos direitos difusos

No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O...

Responda: No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os itens que se seguem. O defensor público pode referendar transações relativas a alimentos, as quais passarão a ter efeito de título e...


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.