A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de...

Q427009 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico, FNDE, FGV

A Constituição brasileira, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um conjunto de normas relativas aos direitos sociais e trabalhistas, dentre as quais a que fixou a licença maternidade de 120 dias, dispositivo que deverá ser alterado na atual legislatura, dado que já foi aprovado no Senado o projeto que estende essa licença para 180 dias.

A respeito de outras medidas fixadas pela Constituição quanto aos direitos sociais e trabalhistas, é possível apontar:
I. a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;
II. indenização compensatória de 40% do valor do FGTS;
III. férias remuneradas acrescidas de um terço do salário pago ao mês de férias.
Analise os itens acima e assinale:

a) se nenhum item estiver correto.
b) se somente os itens I e II estiverem corretos.
c) se somente os itens I e III estiverem corretos.
d) se somente os itens II e III estiverem corretos.
e) se todos os itens estiverem corretos.