Questões Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens ...

Responda: Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou compleme...

Q427142 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), julgue os itens seguintes. O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política.
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