Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir. Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constitu...

Q427292 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.

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