Questões Direito Constitucional Ministério Público

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a q...

Q427525 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Se, em sede de investigação criminal ou instrução processual penal conduzida pelo MPU, fizer-se necessária a quebra do sigilo de comunicação telefônica e fiscal de indivíduo investigado ou processado, o parquet deverá requerê-la ao órgão judicial competente, já que não tem competência para determiná-la unilateralmente.

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