Questões Direito Constitucional STF

Dadas as proposições abaixo, I. São idênticos os legitimados para propor a A...

Responda: Dadas as proposições abaixo, I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade). II. É c...


Q427540 | Direito Constitucional, STF, Auditor do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Dadas as proposições abaixo,

I. São idênticos os legitimados para propor a ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) e a ADC (ação declaratória de constitucionalidade).

II. É competência do Senado Federal suspender, no todo ou em parte, lei considerada inconstitucional no controle concentrado e no difuso.

III. A declaração de inconstitucionalidade sem modulação dos efeitos possui efeito repristinatório.

IV. Ato normativo federal pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

verifica-se que estão corretas apenas

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