Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir.

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Q427548 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir.

Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado.

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