De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo?se ao poder público e à coletividade o dever de defendê?lo e preservá?lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
III. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
IV. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
V. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
VI. Proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) III, apenas.
b) I e V, apenas.
c) II, IV e VI, apenas.
d) I, II, III, IV, V e VI.