Questões Direito Constitucional Tutela dos direitos difusos

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. A coisa j...

Responda: Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que ...

Q427804 | Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos à defesa dos interesses difusos em juízo. A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivos, se a improcedência se fundar em falta de provas.
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