Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal ...

Responda: Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propried...

Q427910 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessores.

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