Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a U...

Responda: Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens se...


Q427922 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.

O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.

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