Questões Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgu...

Responda: Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada e...

Q428053 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
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