Questões Direito Constitucional Assistência Social

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contrib...

Responda: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:


Q428189 | Direito Constitucional, Assistência Social, Administrador de Pessoal, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
David Castilho
Por David Castilho em 21/05/2025 22:30:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)

A alternativa "e" é a única que não corresponde aos objetivos da assistência social conforme estabelecido pela Constituição Federal. O texto constitucional, em seu artigo 203, estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; promoção da integração ao mercado de trabalho; habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. A alternativa "e" inverte a condição de comprovação de necessidade, o que não está de acordo com a lei.
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