Questões Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direi...

Responda: Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva ativ...


Q428205 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico. Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional somente estará de acordo com as atuais regras constitucionais caso essa empresa seja classificada como de capital nacional.
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