Por Camila Duarte em 12/01/2025 23:08:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários está prevista no artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que "é vedada a redução dos benefícios para preservar-lhes o valor real, sendo permitidas, nos termos da lei, a sua revisão para preservar-lhes o valor real, bem como a correção dos valores dos benefícios para preservar-lhes o valor real".
Dessa forma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.
A irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários está prevista no artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que "é vedada a redução dos benefícios para preservar-lhes o valor real, sendo permitidas, nos termos da lei, a sua revisão para preservar-lhes o valor real, bem como a correção dos valores dos benefícios para preservar-lhes o valor real".
Dessa forma, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a garantia da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.