Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que...

Responda: À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem. Se um município criar um programa de apoio à inclusão e promoção social, poderá financiá-lo...

Q428865 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz das normas constitucionais relativas a matéria tributária, julgue os itens que se seguem.

Se um município criar um programa de apoio à inclusão e promoção social, poderá financiá-lo com os recursos ordinários do orçamento, sendo vedada a vinculação da receita tributária para tanto, consoante o princípio da não vinculação.

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