Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens s...

Responda: A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes. O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção...


Q429069 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de conceitos e princípios aplicados ao direito agrário, julgue os itens subsequentes.

O direito agrário caracteriza-se pela imperatividade de suas regras, com forte intervenção do Estado nas relações agrárias, e pelo caráter social dessas regras, com nítida proteção jurídica e social ao trabalhador, o que as diferencia das normas do direito civil, que buscam manter o equilíbrio entre as partes e o predomínio da autonomia de vontades.

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