Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pes...

Q429080 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, CODERN RN, CONSULPLAN

Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Estão consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) Os direitos sociais são considerados direitos humanos de terceira geração.
c) São exemplos de direitos sociais, a educação, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
d) Têm aplicação imediata e podem ser implementados, no caso de omissão legislativa, pelas técnicas de controle, quais sejam: o mandado de injunção ou a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
e) Apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida.