Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Distrito Federal

O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrati...

Responda: O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou rep...

Q42912 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar DF, IDECAN

O bombeiro militar, que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, segundo o regulamento específico ou peculiar. Nos termos da Lei nº 7.479/86, o direito de recorrer na esfera administrativa quanto a ato de composição de Quadro de Acesso, prescreverá em:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.