Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da admin...

Responda: Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes. Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídi...

Q429187 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Considerando a organização do Estado, dos Poderes Legislativo e Executivo e da administração pública, julgue os itens seguintes.

Chama-se cláusula de reserva de plenário a condição jurídica que permite o controle de constitucionalidade do judiciário de atos públicos tanto no modo difuso quanto de forma concentrada.

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