Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à just...

Responda: A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim...


Q429585 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico de Informática, MPU, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.

fred queiroz vieira junior
Por fred queiroz vieira junior em 20/09/2023 15:04:29
GABARITO ERRADO
CF Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;
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