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Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleito...

Responda: Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.


Q430007 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
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Por Jéssica Dias em 11/12/2021 10:37:58
De acordo com a constituição federal, em seu art. 12º, § 2º: “Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”. Sendo assim, é vedado apenas aos conscritos o direito de votar.