Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tribu...

Responda: Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes. De acordo com o entendimento do STF, é possível a instituição de taxa p...

Q430020 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Companhia de Habitação Popular de Bauru COHAB BAURU SP, CESPE CEBRASPE

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

De acordo com o entendimento do STF, é possível a instituição de taxa para custear os serviços de coleta domiciliar de lixo e de limpeza de logradouros públicos.

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