Questões Direito Constitucional Administração Pública

São direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO:

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Q430111 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Penitenciário, SSP PI, NUCEPE

São direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO:

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 22/01/2025 09:04:18🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

Os servidores públicos possuem diversos direitos assegurados, porém a indisponibilidade não é um desses direitos. Vamos explicar os demais direitos listados:

b) Aposentadoria: Os servidores públicos têm o direito à aposentadoria, que é regulamentada por legislação específica.

c) Férias remuneradas: Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito a férias remuneradas, garantindo o descanso e a recuperação das energias.

d) Direito de greve: Os servidores públicos têm o direito de greve, porém com algumas restrições e condições específicas de acordo com a legislação vigente.

e) Direito à associação sindical: Os servidores públicos têm o direito de se associar a sindicatos para a defesa de seus interesses e direitos trabalhistas.

Portanto, a indisponibilidade não é um direito assegurado aos servidores públicos.
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