Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciár...

Responda: A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, o prévio requerimento administrativo é, como regra, co...

Q430132 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, o prévio requerimento administrativo é, como regra, condição para o regular exercício do direito de postular em juízo a concessão de benefício previdenciário.
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