Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma ...

Responda: Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere...

Q430184 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Auditor do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Qual é o instituto constitucional que pode ser utilizado quando a ausência de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

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