Por Bruno da Vinte cinco em 02/11/2022 12:23:27
Porque a correta é o item c) e não o item e)? Ah e se puder me explicar a diferença de ser tripartite e quadripartite, pois há os dois.
Por André Renato em 27/03/2023 20:34:03
Olá Bruno. Tudo se resolve com a letra do art. 194, da CF, copiado:
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(...)
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)"
Assim: a letra "a" está errada porque não se pode falar em redução de benefícios, pois o inciso IV nos traz a determinação de IRREDUTIBILIDADE no valor dos benefícios; por outro lado, a letra "b" está incorreta, porque o inciso VI dita regra acerca da DIVERSIDADE da base de financiamento e não uniformidade; já a letra "c" é o gabarito, uma vez que o inciso III foi copiado na alternativa; a alternativa "d" está errada, haja vista que a Constituição nos diz que a forma de participação no custeio se dá de forma igual (equidade); e quanto a sua dúvida na alternativa "d", a gestão é QUARIPARTITE, conforme consta do inciso VII, do art. 194, CF. Quadripartite porque temos: 1.trabalhadores, 2. empregadores, 3. aposentados e 4.Governo. Quadripartite: que se compõe ou é formado por quatro partes.
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(...)
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)"
Assim: a letra "a" está errada porque não se pode falar em redução de benefícios, pois o inciso IV nos traz a determinação de IRREDUTIBILIDADE no valor dos benefícios; por outro lado, a letra "b" está incorreta, porque o inciso VI dita regra acerca da DIVERSIDADE da base de financiamento e não uniformidade; já a letra "c" é o gabarito, uma vez que o inciso III foi copiado na alternativa; a alternativa "d" está errada, haja vista que a Constituição nos diz que a forma de participação no custeio se dá de forma igual (equidade); e quanto a sua dúvida na alternativa "d", a gestão é QUARIPARTITE, conforme consta do inciso VII, do art. 194, CF. Quadripartite porque temos: 1.trabalhadores, 2. empregadores, 3. aposentados e 4.Governo. Quadripartite: que se compõe ou é formado por quatro partes.