Por David Castilho em 16/01/2025 05:32:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, a correta previsão e alocação dos recursos destinados à seguridade social no orçamento anual são fundamentais para garantir o financiamento adequado das políticas públicas nessa área.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o orçamento da seguridade social deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um instrumento de planejamento que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Portanto, a correta previsão e alocação dos recursos destinados à seguridade social no orçamento anual são fundamentais para garantir o financiamento adequado das políticas públicas nessa área.