Questões Direito Constitucional Família

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família. O planej...

Responda: Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família. O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa human...

Q430526 | Direito Constitucional, Família, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, acerca da disciplina constitucional da família.

O planejamento familiar é de livre decisão do casal e deve ser orientado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; por essa razão, é vedado ao Estado propiciar às famílias acesso a recursos científicos associados à prevenção da gravidez.
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