Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pes...

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Q430592 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 12/01/2025 19:43:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei n.º 9.868/1999, qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade. Portanto, o item está correto.
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