Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo...

Responda: Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O Poder Jud...

Q430620 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Perito Criminal, SGA AC, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Poder Judiciário do Acre tem competência para reformar decisão do Tribunal de Contas do Acre.

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