Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (...

Responda: Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem. A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à ...

Q430676 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Agente Administrativo, Ministério do Esporte, CESPE CEBRASPE

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

A liberdade democrática admite a discussão de proposta de emenda à CF que disponha sobre a universalidade do voto, mas veda a sua promulgação enquanto vigente intervenção federal.

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