Questões Direito Constitucional Educação

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens ...

Responda: De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não ...

Q430706 | Direito Constitucional, Educação, Especialista em Processos de Negócios, MEC, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os itens subsecutivos. Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.
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