Questões Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de...

Responda: Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não...

Q430792 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Com referência ao controle de constitucionalidade de leis, julgue os itens de 9 a 13 de acordo com o posicionamento do STF. Normas infraconstitucionais anteriores à Constituição Federal de 1988 não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
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