Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de ...

Responda: Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que, se...


Q430826 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Agente de Polícia Civil, Secretaria de Administração do Estado do Tocantins TO, CESPE CEBRASPE

Considere-se que o presidente da República tenha vetado integralmente um projeto de lei, que retornou ao Congresso Nacional, com as razões do veto. Nessa situação, é correto dizer que,

se o veto for mantido, o projeto de lei será arquivado, não havendo possibilidade de esse mesmo veto ser reanalisado por parte do Poder Legislativo.

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