Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88...

Responda: No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:


Q430900 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Inspetor de Polícia, Polícia Civil RJ, FGV

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 07:45:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando a progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que está de acordo com o que é previsto na legislação educacional brasileira.
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