Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

Em junho de 2012 ocorrerá no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o D...

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Q430937 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Inspetor Jurídico, Câmara de Duque de Caxias RJ, Dom Cintra Fundação

Em junho de 2012 ocorrerá no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), evento de grande repercussão internacional para a proteção do meio ambiente. Em relação à matéria ambiental a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 225 prevê que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. Esta visão de meio ambiente esculpida na Constituição de 1988 é chamada:

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