Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

a) criar preferências entre brasileiros.

b) recusar fé aos documentos públicos.

c) criar distinções entre brasileiros.

d) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

e) manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

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