Questões Direito Constitucional Competência do DF

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens....

Responda: À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso d...


Q431174 | Direito Constitucional, Competência do DF, Técnico de Administração Pública, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.
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