Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação d...

Q431321 | Direito Constitucional, Família, Jornalista, IFAP AP, FUNIVERSA

Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal de 1988.

a) Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
b) Ter obrigatoriamente finalidades educativas, artísticas, culturais, diversionais e informativas.
c) O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.
d) Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, sem percentuais estabelecidos em lei.
e) Percentual de 8% da programação diária destinada à publicidade.