A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tant...

Q431344 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCC

A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu algumas exceções, entre elas, de dois cargos

a) técnicos ou científicos.
b) de Técnico Assistente de Procuradoria.
c) de Magistratura.
d) de Magistério.
e) de Procurador.