Por David Castilho em 05/01/2025 10:21:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Os Tratados e Convenções de Direitos Humanos só se incorporarão ao Direito Interno com o status de norma constitucional material e formal, se votados em ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, com aprovação por três quintos dos votos de seus membros.
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, que estabelece que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Dessa forma, para que um tratado ou convenção de direitos humanos seja incorporado ao Direito Interno brasileiro com força de norma constitucional, é necessário seguir esse rito de aprovação no Congresso Nacional.
Os Tratados e Convenções de Direitos Humanos só se incorporarão ao Direito Interno com o status de norma constitucional material e formal, se votados em ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, com aprovação por três quintos dos votos de seus membros.
Essa afirmativa está de acordo com o artigo 5º, § 3º da Constituição Federal, que estabelece que os tratados e convenções sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Dessa forma, para que um tratado ou convenção de direitos humanos seja incorporado ao Direito Interno brasileiro com força de norma constitucional, é necessário seguir esse rito de aprovação no Congresso Nacional.