Nos termos da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar que a União:

a) Organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.
b) Financiará as instituições de ensino públicas federais.
c) Exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino.
d) Jntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.
e) Aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.