Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constituciona...

Responda: Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Sendo as leis estaduais inferio...

Q431684 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Sendo as leis estaduais inferiores às leis federais e, portanto, a elas subordinadas, os conflitos entre ambos os tipos de lei são resolvidos pelo critério hierárquico.
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