O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que A República Feder...

Q431717 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Técnico, DPE RS, FCC

O caput do artigo 1º da Constituição Federal prescreve que

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...

Dentre as possíveis conclusões que se podem extrair do caput do artigo 1º da Constituição Federal, está aquela segundo a qual

a) os Estados, Municípios e Distrito Federal são Estados Nacionais soberanos e regem-se pelo princípio democrático.
b) os Estados, Municípios e Distrito Federal podem desmembrar-se desde que para constituírem um novo Estado nacional regido pelo princípio democrático.
c) o Brasil é um Estado Federal, do qual são membros os Estados, Municípios e o Distrito Federal.
d) são Poderes independentes e harmônicos entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) a Administração Pública, direta e indireta, deve pautar- se pelo princípio da impessoalidade.