Questão 431763: A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. Q431763 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista de Controle, TCE PR, CESPE, Ensino Médio A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta. a) O caráter ilimitado do poder constituinte originário não impede o controle de constitucionalidade sobre norma constitucional originária quando esta conflitar com outra norma constitucional igualmente originária. b) Se não houver ressalva expressa no seu próprio texto, a Constituição nova atingirá os efeitos pendentes de situações jurídicas consolidadas sob a égide da Carta anterior. c) O poder constituinte originário não desaparece com a promulgação da Constituição, permanecendo em convívio estreito com os poderes constituídos. d) As assembleias nacionais constituintes são as entidades que titularizam o poder constituinte originário. e) O poder constituinte originário é incondicionado, embora deva respeitar os direitos adquiridos sob a égide da Constituição anterior, ainda que esses direitos não sejam salvaguardados pela nova ordem jurídica instaurada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro