Questões Direito Constitucional Orçamentos

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazo...

Responda: Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado...

Q431872 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TJPI PI, FGV

Os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal têm prazos definidos para a sua elaboração e aprovação, para garantir que o orçamento tenha subsídios para ser aprovado antes do início do exercício ao qual se refere. Porém, nos últimos anos, o Orçamento Federal não tem sido aprovado nos prazos previstos. Um dos elementos diretamente impactados em decorrência disso é:
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