Questões Direito Constitucional Poder Executivo

Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo,...

Responda: Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que at...


Q431877 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Analista Judiciário, TRT 17a, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade do presidente da República e ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

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