A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasil...

Q432044 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Judiciário, TJ BA, FGV

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

a) da necessidade de estabelecer critérios de elegibilidade e permanência para as políticas sociais;
b) das Parcerias Público-Privadas a fim de estreitar relações entre o Estado e a iniciativa privada;
c) da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
d) da contributividade como requisito básico para receber benefícios e atendimentos;
e) dos convênios com o Terceiro Setor e com as Organizações Não Governamentais.