Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Analise as afirmativas abaixo: I - Não é possível a perda na nacionalidade originári...

Responda: Analise as afirmativas abaixo: I - Não é possível a perda na nacionalidade originária. II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos ca...


Q432281 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

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